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Projeto regulamenta profissão de salva-vidas

A legislação específica estabelecerá o piso salarial dos salva-vidas ou guarda-vidas.

A regulamentação da profissão de salva-vidas ou guarda-vidas está na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O (PL)  5790/2023 recebeu voto favorável do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), e é originário de uma sugestão legislativa (SUG) 5, de 2023 de iniciativa da Associação Baiana de Salvamento Aquático (ABASA). 

O projeto propõe regulamentar a profissão de salva-vidas, estabelecendo critérios técnicos, de formação e de atuação para esses profissionais, visando garantir a segurança dos usuários em ambientes aquáticos.

A profissão de salva-vidas ou guarda-vidas exigirá que os candidatos atendam a certos requisitos, como ter mais de 18 anos, estar em boa saúde física e mental, possuir ensino médio completo, demonstrar habilidades em corrida e natação através de avaliação prática e ser aprovado em um curso profissionalizante específico com carga horária mínima de 160 horas.

Os salva-vidas terão direito a certos benefícios, como o fornecimento de uniformes adequados, equipamentos de proteção individual e materiais de primeiros socorros pelo contratante, sem custo para o contratado. Eles também terão uma jornada máxima de trabalho de 40 horas por semana, podendo receber adicional de insalubridade se expostos a agentes nocivos à saúde. Outros direitos propostos são a aposentadoria especial e a cobertura por um seguro de vida e acidentes.

A legislação específica estabelecerá o piso salarial dos salva-vidas ou guarda-vidas. Além disso, o projeto prevê que se assegure o exercício da profissão de salva-vidas ou guarda-vidas em todo o território nacional, incluindo para aqueles que já atuam nessa área. O exercício dessa profissão requer registro prévio junto à autoridade trabalhista competente.

Fonte: Agência Senado

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