O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu nesta quinta-feira (23) pela absolvição do governador Cláudio Castro, do vice-governador, Thiago Pampolha, e do presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar, além dos outros 10 réus no processo. Por 4 a 3, os desembargadores rejeitaram as acusações de abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral de 2022.
Apesar do voto do relator a favor da condenação do governador, o vice e o presidente da Alerj, a maioria decidiu por negar os pedidos contra os acusados. Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal vai recorrer da decisão.
Com o resultado, colegiado do TRE-RJ foi contrário a cassação de mandato de Castro, Pampolha e Bacellar. A maioria dos desembargadores da corte entende que ocorreram irregularidades e possíveis desvios no Ceperj e na Uerj. Contudo, segundo a decisão, as irregularidades administrativas não tiveram influência nas eleições daquele ano.