O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na noite desta quinta-feira (22), após encontro com líderes da Câmara dos Deputados que contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Os valores só podem ser empenhados até o final de junho, pois é o prazo-limite para que o governo possa fazer transferências voluntárias obedecendo à lei eleitoral, por conta das eleições municipais que ocorrerão em 6 de outubro.
Após o pleito, a execução de emendas e despesas discricionárias retomam o curso natural de pagamento, a menos que haja necessidade de bloqueio ou contingenciamento orçamentário.
Na publicação, estão previstas, até o fim de 2024, o pagamento de R$ 25,1 bilhões em emendas individuais, R$ 11 bilhões em emendas de comissão e R$ 8,6 bilhões em emendas de bancada.
A publicação ainda reforça que qualquer pedido de alteração no cronograma autorizado pelo governo deverá ser negociado com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Antes da publicação do DOU, Padilha já havia firmado o compromisso do governo em fazer um cronograma para liberar R$ 14,5 bilhões de emendas do Congresso nas áreas da Saúde e da Assistência Social até 30 de junho.
As declarações foram dadas depois de reunião no Palácio do Planalto com o deputado Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, e com a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Na prática, o Executivo firmou o compromisso de cumprir o cronograma que havia sido estabelecido pelo Parlamento na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Em dezembro passado, ao aprovar a LDO de 2024, deputados e senadores determinaram que o repasse dos recursos fosse feito até 30 de junho deste ano. O trecho, porém, foi vetado pelo presidente Lula, o que irritou os parlamentares e criou um ruído entre Executivo e Legislativo.
Com a garantia do pagamento das emendas até 30 de junho, a expectativa no Planalto é que o diálogo com os deputados fique facilitado e o governo consiga aprovar pautas de interesse — de forma especial, projetos voltados à área econômica.
Happy hour
A publicação do calendário de pagamento de emendas no Diário Oficial acontece depois de “happy hour” no Palácio da Alvorada, onde o presidente da República se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e lideranças de partidos da base do governo.
No encontro, além de Haddad e Padilha, também estavam presentes os ministros Luciana Santos (Ciência e Tecnologia); Paulo Pimenta (Comunicação Social); e Rui Costa (Casa Civil).
Após a reunião, o líder do PSB na Câmara, deputado Gervásio Maia (PB), disse que o presidente agradeceu o desempenho dos deputados ao longo de 2023 e prometeu manter um diálogo maior com o Congresso.
“Ele vai manter uma proximidade maior, vai dialogar mais. Vai ser meio que uma rotina para poder estar dialogando mais de perto, entender o que acontece em cada região do deputado”, disse o deputado.
Pautas prioritárias para o governo, no entanto, não foram debatidas. Segundo o líder, medidas específicas serão discutidas com o ministro da Fazenda na próxima semana.
