A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) produziu um guia voltado para os municípios que ainda não implantaram os sistemas de coleta seletiva. A cartilha é gratuita e está disponível no site da Semad.

De acordo com Renata Ribeiro, titular da Gerência de Regionalização de Resíduos Sólidos da Semad, cerca 46% dos municípios de Goiás já têm coleta seletiva implementada. “Queremos alcançar os outros 54%, que ainda tem esse desafio pela frente”, afirma.

Coleta seletiva

Renata lembra que a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabeleceu como obrigação do titular dos serviços públicos municipais a implantação da coleta de materiais recicláveis secos (papel, plástico, metal, vidro) e orgânicos.

Sem os planos municipais e uma gestão integrada de resíduos sólidos, lembra Renata, os municípios podem ser privados de ter acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.

A PNRS estabelece também que os municípios que implantarem a coleta com a participação de cooperativas ou associações de catadores serão priorizados no acesso aos recursos.

A cartilha tem 24 páginas e mostra desde os princípios básicos da coleta, como a conceituação, até a abordagem de modelos de prestação de serviços nessa área.