Dossiês contra ministros

Segundo a PF, foram constatados elementos concretos de uma organização criminosa que atuava em núcleos para elaboração de dossiês contra ministros, parlamentares e outras pessoas a fim de divulgar narrativas falsas e incitar, direta ou indiretamente, tentativa de golpe de Estado e enfraquecimento das instituições.

“Os investigados, segundo a Polícia Federal, participaram de uma estrutura espúria infiltrada na Abin voltada para a obtenção de toda a ordem de vantagens para o núcleo político, produzindo desinformação para atacar adversários e instituições que, por sua vez, era difundida por intermédio de vetores de propagação materializados em perfis e grupos controlados por servidores em exercício na Abin. O Relatório da Polícia Federal traz prova da materialidade e indícios suficientes dos graves delitos praticados”, destacou o ministro Alexandre em sua decisão.

No parecer sobre o caso, a Procuradoria-Geral da República indicou que os elementos apresentados apontam a existência de uma organização que pretendia atacar o sistema republicano.

“Os elementos condensados na representação policial revelaram que a estrutura infiltrada na Agência Brasileira de Inteligência representava apenas uma célula de organização criminosa mais ampla, voltada ao ataque de opositores, instituições e sistemas republicanos. As ações do grupo criminoso não se esgotam em um único inquérito, sendo importante o compartilhamento de provas para o melhor enquadramento das condutas praticadas”, disse a PGR em sua manifestação.

Prisões e afastamentos

A Polícia Federal apontou a necessidade das prisões por causa da gravidade das condutas atribuídas aos investigados, do risco de reiteração criminosa e da necessidade de resguardar as investigações.

“O contexto delineado, portanto, revela a imprescindibilidade das prisões, haja vista que, se os investigados permanecerem em liberdade, podem dar continuidade às suas atividades criminosas, pois, como dito, os investigados possuem dados e contatos que podem ser utilizados para obstruir as investigações policiais, sem se perder de vista que os ataques às instituições ainda perduram de modo similar ao narrado na representação da PF, inclusive no que diz respeito à veiculação e respectiva difusão”, argumentou a PF.

Sobre o afastamento dos cargos, o órgão alegou que eles poderiam “dificultar a colheita de provas e obstruir a instrução criminal, direta ou indiretamente, por meio da destruição de provas e da intimidação a outros servidores”.

Alexandre autorizou ainda, a pedido da PF e com aval da PGR, o compartilhamento das investigações com outras apurações em curso no STF sobre a veiculação de narrativas fraudulentas e tentativas de desestabilizar a ordem democrática e o sistema eleitoral brasileiro, nos Inquéritos 4.781/DF, 4.828/DF e 4.874/DF.

Alvo na Câmara

Ainda a pedido da PF, e também com parecer favorável da PGR, o ministro autorizou buscas em relação a sete investigados. Quanto a um deles, que atua como assessor parlamentar, o ministro concordou com a PGR que não haveria necessidade de busca e apreensão nas dependências da Câmara, já que não havia demonstração razoável de que ele estaria se aproveitando do exercício das funções públicas para guardar ou depositar provas na casa parlamentar.

Por isso, o ministro determinou o envio de ofício ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), requisitando envio de dados. Em relação a esse investigado e a um outro, foram decretadas medidas cautelares como recolhimento domiciliar, entrega dos passaportes e suspensão da função pública.

Todos os investigados no caso estão proibidos de se comunicar com outros investigados em inquéritos que correm no Supremo. Com informações da assessoria de imprensa do STF.