O Ministério Público entrou na tarde desta segunda-feira (10) com uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo que a Corte de contas adote medidas para garantir a legalidade e regularidade do contrato do governo com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), para estruturar a COP30 em Belém.

“Considero que todas as contratações da administração, com organismos internacionais, mereçam atenção deste TCU, no sentido de avaliar a eficiência e a eficácia dos Acordos de Cooperação Técnica firmados, verificando se os objetivos propostos estão sendo alcançados e se os recursos estão sendo utilizados de forma adequada, além, claro, de garantir a legalidade dos ajustes“, disse, na representação, o procurador junto ao TCU, Lucas Furtado.

Contratos sem licitação

De acordo com ele, “a contratação em questão merece atenção especial desta Corte de contas, uma vez que envolve expressivo montante de recursos federais utilizados para contratação de empresa por dispensa de licitação”.

Na petição, ele pede ainda que o TCU acompanhe “todas as contratações do Governo Federal baseadas em Acordos de Cooperação Internacional e realizadas por dispensa de licitação”.

O contrato de R$ 478,3 milhões foi fechado sem licitação pela Secretaria Extraordinária para a COP30, estruturada pela Casa Civil. Nas redes sociais da OEI, há diversas fotos de dirigentes da organização com autoridades do governo, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); a primeira-dama, Janja da Silva; a ministra da Cultura, Margareth Menezes; o ministro da Educação, Camilo Santana; e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).

Foi justamente na gestão Lula que houve um salto nos contratos da OEI com o governo federal. Apenas no segundo semestre de 2024, ela obteve R$ 600 milhões em contratos, mais que os R$ 50 milhões obtidos nos governos Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).

Nos bastidores, a avaliação é de que o aumento exponencial no número de contratos no governo Lula 3, em comparação com os antecessores, decorre do trabalho feito por Leonardo Barchini, atual secretário-executivo do Ministério da Educação, que comandou a OEI por 11 meses, antes de ir para o MEC, e negociou parte desses contratos.

A equipe de reportagem do Portal Ver-o-Fato entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria Extraordinária para a COP30, mas até o momento não obteve retorno, o espaço segue aberto para manifestações.