O prefeito eleito Márcio Corrêa (PL), assim que assumir a prefeitura, em 1º de janeiro, deve promover, entre as primeiras ações de seu governo, a exoneração de todos os servidores que ocupam cargos comissionados. Pelo menos de início o corte será feito, independentemente se o servidor ocupa função mais técnica ou é fruto de indicação política. A justificativa é tonar a máquina pública mais eficiente e, ao mesmo tempo, aproveitar melhor os recursos públicos.

Nas entrevistas que tem concedido, o prefeito eleito tem falado sobre medidas iniciais, especialmente projetadas para os primeiros cem dias de governo, com vista a enxugar a máquina e dar condições de investimento em projetos e serviços nos primeiros meses de administração. Embora ainda não confirmado por Márcio Corrêa publicamente, a divulgação do secretariado deve ocorrer no dia 19 de dezembro, data em que também será realizada a diplomação dos eleitos.

Historicamente, sempre no início de cada governo, a redução imediata no preenchimento de cargos comissionados é ato comum. Embora também o seja a reocupação das funções durante a gestão e, muitas vezes, a criação de novos cargos, numa situação que, ao final do governo, existem mais comissionados que aqueles recebidos quatro anos antes. Portanto, a redução efetiva de gastos com cargos que, porventura, sejam considerados desnecessários para a condução da máquina administrativa, apenas ocorre efetivamente se, no organograma estrutural, esses cargos excedentes sejam extintos.

ORÇAMENTO

Diferentemente do que ocorre em Goiânia [onde o governo de transição tem influenciado nas alterações do orçamento para 2025] em Anápolis o orçamento com o qual a nova gestão vai trabalhar foi aprovado em outubro passado, com diretrizes elaboradas a partir de projeções realizadas pela atual administração. Caso o prefeito queira fazer alterações, já em janeiro de 2025, na estrutura organizacional administrativa [como, por exemplo, recriar a Secretaria de Esportes, conforme prometido em campanha] deverá convocar sessões extraordinárias da Câmara para a apreciação de projetos.

O mesmo rito deve acontecer, caso deseje alterar a lei orçamentária, que estima a receita do município para o exercício de 2025 em R$ 2,308 bilhões. Esse montante envolve recursos de todas as fontes, compreendendo o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta. A lei também contempla, em seu Anexo 11, as emendas impositivas apresentadas pelos vereadores, em valor total na casa dos R$ 8,7 milhões.

A Emenda à Lei Orgânica n. 038, de 8 de abril de 2024, incluiu no rol de infrações político-administrativas a que se sujeita o Prefeito Municipal, o descumprimento no atendimento às emendas impositivas parlamentares, até o último dia do exercício financeiro. Ou seja, as emendas impositivas dos vereadores, para o exercício de 2025, devem ser aplicadas pelo prefeito até o dia 31 de dezembro daquele ano.

PENTE-FINO

Em recentes declarações, Márcio Corrêa apontou o caminho que pretende seguir nos primeiros momentos de governo, para adequar receitas e despesas. “Nós já sabíamos da necessidade de realizar um pente-fino nos contratos e cortar gastos desnecessários através do diagnóstico que fizemos antes da eleição, mas esse período de transição confirmou a razão das nossas preocupações devido ao detalhamento da situação do município”, diz Márcio.

Inicialmente, o alvo do ‘pente-fino’ em relação aos cargos comissionados, segundo observações que a equipe do prefeito eleito deixa escapar, é o que foi chamado de “alto volume” desses cargos. E que o foco são os comissionados indicados em obediência exclusiva a critérios políticos. Este também é um algoritmo que está sempre presente nas programações que regem as gestões dos seguidos governos. E, neste quesito, é também comum que cargos com indicações políticas permaneçam, e o que muda é apenas o político que indicou.

O compromisso que Márcio Corrêa tem feito para este aspecto de sua gestão é que todos os comissionados serão exonerados para, em seguida, serem nomeadas pessoas que possuam o “perfil exigido” para a posição que estão sendo designadas. Segundo a prestação de contas relativas ao segundo quadrimestre de 2024, apresentada pela Prefeitura de Anápolis em 8 de outubro deste ano, a despesa com pessoal atingiu neste período (maio a agosto de 2024) o menor índice deste o ano de 2017: 43,6%.

INDICADORES

Esta porcentagem significa que a despesa com pessoal naquele quadrimestre foi de R$ 728,5 milhões. O limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 54% e o limite prudencial, de 51,30%. A Lei Complementar n. 520, de 23 de março de 2023, que alterou a LC n. 456, de 23 de dezembro de 2020, estabeleceu a estrutura organizacional da administração pública do Município, a mesma conformação que Márcio Corrêa vai gerir a partir de 1º de janeiro de 2025.

Esta lei estabeleceu assim a estrutura organizacional da administração municipal: I – Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito;II – Chefia de Gabinete do Prefeito;III – Procuradoria-Geral do Município;IV – Controladoria-Geral do Município;V – Secretaria Municipal de Economia e Planejamento;VI – Secretaria Municipal de Saúde;VII – Secretaria Municipal de Educação;VIII – Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos;IX – Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Modernização;X – Secretaria Municipal de Integração – Assistência Social, Cultura, Esporte,Trabalho, Emprego e Renda;XI – Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos; e XII – Secretaria Municipal de Habitação e Planejamento Urbano.”

OUTRAS AÇÕES

O prefeito eleito Márcio Corrêa adiantou ainda que, no início de sua administração, vai promover uma completa revisão dos contratos terceirizados e de softwares. E que também vai renegociar dívidas de empréstimos contraídos pela prefeitura. Sobre o secretariado, a decisão é por indicações técnicas.

“Essas primeiras ações produzirão um grande impacto e permitirão à Prefeitura aplicar os recursos públicos com qualidade e respeito ao contribuinte”, comenta o prefeito eleito. O desafio é romper a cultura das gestões das últimas décadas e fazer com que administração e política sigam caminhos distintos.

Empresário da iniciativa privada, Corrêa dá mostras que quer implantar na gestão pública princípios como administração moderna e gestores capacitados, com objetivo de minimizar os desgastes políticos que, naturalmente, acompanham os gestores ao longo do mandato. E, para a articulação política, aponta para escalar pessoas que tenham larga experiência no meio.

Por: Orisvaldo Pires / Foto: Reprodução