O governo deve encaminhar nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional um projeto que aumenta a punição para aqueles que praticam crimes ambientais, entre os quais o de desmatamento, a mineração ilegal e a provocação de incêndios florestais.
A informação foi confirmada à TV Globo e ao g1 por fontes do Ministério da Justiça e do Palácio do Planalto. A TV Globo teve acesso à versão final do projeto do governo que irá ao Legislativo (leia mais aqui).
Mais cedo nesta terça, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Alexandre Padilha, disse a jornalistas que o projeto será apresentado nesta terça ao senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e ao deputado Patrus Ananias (PT-MG).
Alcolumbre é autor de um projeto, já aprovado pelo Senado, que prevê aumento da pena para os casos de mineração ilegal. Atualmente, o texto tramita na Câmara dos Deputados, onde Patrus é o relator, e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
O governo pretende apensar a sua proposta ao projeto de Alcolumbre. O objetivo, com isso, é tentar acelerar a tramitação no Congresso e reduzir resistências de parlamentares da oposição à proposta.
Proposta do governo
Elaborado no Ministério da Justiça e Segurança Pública, o projeto que aumenta a pena para crimes ambientais é uma resposta do governo para a disparada dos incêndios florestais no Brasil nos últimos meses.
Essas queimadas ocorreram em meio a uma seca severa, atingiram desde a floresta amazônica até o cerrado, e causaram destruição em regiões como o Pantanal e a Chapada dos Veadeiros.
Durante a crise, autoridades dispararam críticas às penas previstas para crimes ambientais, consideradas brandas. Entre aqueles que apontaram a necessidade de mudança na legislação está o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
A TV Globo teve acesso à versão final da proposta que irá ao Congresso. O projeto altera a lei que estabelece sanções penais a quem pratica crimes contra o meio ambiente.
- Para quem provoca incêndio florestal, a pena hoje é de reclusão de dois a quatro anos, além de multa.
- Pelo projeto do governo, passa para reclusão de três a seis anos, além de multa.
O governo, entretanto, retirou do texto a previsão de aplicar essa mesma pena àqueles que exploram economicamente terras públicas ou devolutas que tenham sido incendiadas. Essa previsão estava numa versão anterior da proposta.
No caso do desmatamento sem autorização, a pena hoje é de reclusão de dois a quatro anos. Pelo projeto, passaria para reclusão de três a seis anos. O texto ainda prevê aumento da sanção se esse crime, por exemplo, colocar a vida ou a saúde pública em perigo ou se atingir unidade de conservação.
O projeto também atinge a mineração ilegal. A pena para esse crime, que hoje é de detenção de seis meses a um ano, passa para reclusão de dois a cinco anos.
