Foram 293 favoráveis a urgência contra 111 contrários. A oposição comemorou no plenário, sob protestos da liderança do governo.

“Nós acordamos que o projeto entraria na pauta, mas não votaríamos hoje”, disse o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). “Isso não pode acontecer, é quebra de acordo, é ruim para o funcionamento do Parlamento.”

A votação não foi comandada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Ele entrou em rota de colisão com o Palácio do Planalto após criticar o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Lira disse que o responsável pela articulação política do governo com o Congresso é “incompetente”.

O movimento da oposição na Câmara acontece em meio ao “abril vermelho”. Segundo o MST, 20 mil famílias estão mobilizadas em prol de ações ligadas à Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, conhecida como “Abril Vermelho”.

A oposição ao governo do atual presidente busca a aprovação de um “pacote anti-invasão”. Uma série de projetos com essa temática entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

O embate entre a base governista e a oposição foi acalorado. O deputado Marco (PT-RS) disse que o Movimento Sem Terra ocupa menos terras ilegalmente do que empresários do agronegócio. As declarações foram em meio a gritos de “movimento criminosos”.

O projeto também define que ocupantes e invasores de propriedades rurais ou urbanas não podem ocupar cargos públicos ou serem contratados de forma direta ou indireta pelo poder público.

Imóveis rurais e urbanos

O projeto prevê sanções para ocupações de propriedades urbanas e privadas, o que trouxe preocupação de parte dos deputados em relação a população em situação de rua.