De acordo com o senador Sergio Moro, o projeto de lei que prevê o fim das ‘saidinhas’ temporárias deverá ser votado na Comissão de Segurança Pública quando os parlamentares retornarem do recesso. O PL já foi aprovado na Câmara com 311 votos favoráveis e aguarda a votação no Plenário.
Confira o debate do assunto no programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, no final da matéria.
O texto aprovado pela Câmara é o substitutivo do relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), ao Projeto de Lei 6579/13, do Senado. Derrite alterou a proposta inicial, que limita as saídas, para abolir completamente esse benefício.
A lei atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados.
Saiba o porquê da morosidade no vídeo da Jovem Pan: