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Considerada uma das maiores leis de apoio à cultura do país, especialmente aos fazedores de cultura do segmento audiovisual, a Lei Paulo Gustavo em Anápolis teve seu resultado final divulgado na última quinta-feira, 14, no Diário Oficial do município.
“Este recurso é um grande avanço para o setor cultural em Anápolis. São aproximadamente R$ 3 milhões que serão investidos em produções culturais do município. E quem mais ganha, de fato, são os anapolinos que poderão em breve ter acesso ao resultado de todo este investimento enquanto espectadores”, avalia a secretária de Integração, Eerizania Freitas.
Ao todo, dos 136 projetos inscritos, 87 foram habilitados para avaliação do mérito cultural por pareceristas, e 59 foram aprovados na fase final. O edital destinará cerca de R$ 3 milhões para o segmento em Anápolis, contemplando o apoio a produções audiovisuais, apoio a reformas, restauros, manutenção e o funcionamento de salas de cinema, bem como projetos de cinemas de rua e itinerantes. E também apoio à capacitação, formação e qualificação no audiovisual e apoio a cineclubes. Cerca de R$ 2 milhões do montante total serão aplicados nos projetos audiovisuais.
Além das linguagens ligadas diretamente ao audiovisual, o edital também contempla outras linguagens, como artes visuais, cultura de rua, cultura popular e artesanato, dança, literatura, teatro, cultura circense e projetos musicais.
Os proponentes dos projetos habilitados têm até o dia 18 de dezembro para enviar, pelo link https://lei-paulo-gustavo-anapolis.netlify.app/, a relação de documentos necessários para receber o recurso. Toda a documentação precisa estar em único arquivo no formato PDF, na seguinte ordem:
1 – Número do NIS/NIT ou PIS PASEP;
2 – Certidões Negativas atualizadas (todas relacionadas no Regulamento 01/2023);
3 – Cópia do RG e CPF;
4 – Dados da conta bancária (Banco, Agência, Conta e Operação);
5 – Endereço de e-mail;
6 – Número de contato (telefone);
7 – Termo de Compromisso, enviado por e-mail para cada proponente contemplado.